::: ROTA X - Moto Clube :::
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"ROTA X Moto Clube"

CAPÍTULO I - DO MOTO CLUBE E SEUS OBJETIVOS:

ART.1 - O “ROTA X Moto Clube”, fundado em 31 de maio de 2.003, com Sede provisória (escritório) à Av. Sete de Setembro nº 5082 – Apto. 202 – Batel – Curitiba – PR é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com número ilimitado de associados, com tempo e duração indeterminados.
ART.2 - Constituem os objetivos do ROTA X Moto Clube promover a qualidade de vida dos seus integrantes realizando e promovendo passeios, encontros, gincanas, reuniões, almoços, lanches, jantares e eventos que estimulem o uso responsável da motocicleta e triciclo, desenvolvendo projetos sociais, culturais e humanitários além de prestar serviços de utilidade à comunidade e instituições de caridade.
Parágrafo Único: Os eventos poderão ser realizados em conjunto com outros Moto Clubes e ou Instituições, tanto por iniciativa deles como do ROTA X, sempre que possível.
ART.3 – O Brasão do ROTA X Moto Clube, modelo abaixo, só poderá ser alterado, no todo ou em parte, com deliberação favorável da maioria dos associados (50% + 1), em assembléia geral, convocada para esta finalidade.
Parágrafo Único: Cada Facção, cidade ou Estado, deverá incluir seu nome de identificação abaixo da logomarca.


CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS DO ROTA X

ART.4 – Podem ser associados todos os motociclistas, que possuam moto, triciclo e habilitação para pilotar, empregados, aposentados e seus cônjuges, da Caixa Econômica Federal e os clientes da Caixa Econômica Federal que forem indicados e apadrinhados pelos empregados e aposentados, já integrantes do ROTA X Moto Clube.
Parágrafo Único: O ingresso de empregado, aposentado, e seus cônjuges, da Caixa Econômica Federal, atendidas as condições previstas no presente Regimento, é livre, bastando para isso fazer a adesão conforme este regimento. Os clientes convidados por empregados/aposentados dependem de deliberação favorável da Facção local ou do Presidente Nacional, caso não haja Facção constituída na cidade/região.
ART.5 – Será aplicada a penalidade de advertência ao integrante que tiver comportamento inadequado junto ao meio motociclístico e ou na sociedade, que denigram a imagem do ROTA X Moto Clube. Em caso de reincidência o integrante será desligado do MC, devendo devolver o Brasão do ROTA X Moto Clube, sem que tenha direito a ressarcimento de qualquer valor.
Parágrafo Único: O Conselho de Administração é o órgão responsável por julgar, após ouvir o integrante, se desejar manifestar-se, e a Facção ou os integrantes da cidade/região em que ocorrer o fato.
ART.6 – Todo associado, ao ingressar, deverá adquirir, pelo menos, uma camiseta e 5 (cinco) adesivos do ROTA X Moto Clube.
ART.7 – É devida mensalidade/anuidade para cobrir despesas administrativas do MC e possibilitar a sua divulgação.
Parágrafo Único -  As Facções poderão decidir, em reunião com seus integrantes, estabelecer mensalidade/anuidade para sua manutenção e ou ações que visem o interesse de seus integrantes.
ART.8 – São direitos dos associados:

  1.  Participar dos eventos promovidos pelo ROTA X Moto Clube, bem como das Reuniões e Assembléias;
  2.  Se empregado ou aposentado da Caixa, propor o ingresso de associado conforme artigo 4º e seu parágrafo único.

ART.9 – São obrigações dos associados:

  1.  Pagar a mensalidade ou anuidade no valor e prazo estabelecido pela Coordenação Nacional;
  2.  Zelar pelo nome do ROTA X Moto Clube, tratando os colegas com respeito e educação;
  3.  Usar identificação do ROTA X Moto Clube nos eventos promovidos pelo Rota X e por outros Moto Clubes;
  4.  Respeitar as normas de trânsito, não pondo em risco a sua vida e de seus colegas de passeio.

Parágrafo Único: O associado que não efetuar o pagamento da mensalidade/anuidade até 31 de maio de cada ano poderá ser desligado do MC, após ouvido o Conselho de Administração.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
ART.10 – O ROTA X Moto Clube é administrado por um Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário.
Parágrafo Primeiro: Nas cidades ou regiões com mais de 5 integrantes poderá ser fundada uma Facção do ROTA X, com um Coordenador e Adjunto escolhidos pelos integrantes da cidade ou região. Nos Estados com mais de 100 integrantes e com mais de 5 Facções poderá ser escolhido um Coordenador Estadual.
Parágrafo Segundo: O termo Facção só deverá ser utilizado nas comunicações, nunca nos produtos do MC (Bandeira, adesivo, camiseta, brasão etc.).
Parágrafo Terceiro: As atribuições desses Coordenadores será objeto de especificação à parte e são cargos de assessoramento à Presidência.
Parágrafo Quarto: O mandato da Diretoria e Conselho de Administração é de 3 anos e o dos Coordenadores de 1 ano, contados a partir de 31.05.2009.
ART.11 - A Assembléia Geral é o maior órgão deliberativo, constituído pela reunião de todos  os sócios em dia com suas obrigações, sendo soberanas as suas decisões, podendo ser ordinária ou extraordinariamente convocada;

  1. Ordinariamente, uma vez por ano, entre os dias 25 de maio e 05 de junho, por convocação do Presidente;
  2. Extraordinariamente, sempre que motivo relevante se apresente.

Parágrafo Único: Em vista da abrangência nacional do ROTA X Moto Clube, as votações serão realizadas pelos meios eletrônicos disponíveis.

ART.12 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por voto, com a votação da maioria simples dos associados votantes, (50% +1).

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ART.13 – O Conselho de Administração será formado por, no máximo 15 associados, todos funcionários ou aposentados da Caixa, com mandato de 3 anos a contar de 31.05.2009, eleitos através de voto eletrônico pelos associados.

ART.14 - Compete ao Presidente:

  1. Administrar o Moto Clube na conformidade deste Regimento.
  2. Presidir as reuniões e Assembléias.
  3. Representar Judicial e Extrajudicialmente o ROTA X Moto Clube.
  4. Traçar as diretrizes gerais e plano de ação do ROTA X Moto Clube.

ART.15 - Compete ao Vice-Presidente:

  1. Substituir o Presidente, em suas ausências ou afastamento, nas mesmas atividades a ele inerentes;
  2. Elaborar matérias jornalísticas dos eventos do ROTA X Moto Clube e enviar aos meios de comunicação.

ART.16 - Compete ao Diretor Financeiro:

  1. Promover a arrecadação da mensalidade/anuidade e prestar contas trimestrais, além do Balanço Anual.
  2. Efetuar os pagamentos das despesas autorizadas pelo Presidente.

ART. 17 - Compete ao Secretário:

    • Zelar pela guarda e manutenção de troféus e prêmios conquistados pelo MC;
    • Fazer as Declarações (RAIS, IR etc.);
    • Registrar em ata e divulgar o resultado das Reuniões, Assembléias e votações realizadas;

    CAPÍTULO V: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
    ART.18 – Só poderão ser criados, confeccionados, comercializados produtos com a logomarca do ROTA X Moto Clube com a devida autorização do Presidente. Um modelo de cada produto criado deverá ser encaminhado para a Diretoria para arquivo/museu histórico, exceto as bandeiras.
    ART. 19 – O ROTA X Moto Clube usará o slogan: “Descubra essa   R O T A   você também”.
    ART.20 – Só serão divulgados ou registrados no site os eventos/passeios e fotos quando o associado estiver com camiseta, jaqueta, colete ou bandeira com a logomarca do ROTA X Moto Clube.
    ART. 21 - O ROTA X Moto Clube não se responsabilizará, em hipótese alguma, por qualquer dano material, pessoal ou moral que venha a ocorrer em relação aos seus associados ou terceiros, em qualquer situação.
    ART. 22 - Este Regimento poderá ser alterado ou reformado em Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fim, com o voto da maioria simples dos associados votantes (50% +1).
    ART.23 - Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente aplicável à espécie.
    ART.24 - O presente regimento entra em vigor a partir desta data.

    Curitiba-PR 31 de Maio de 2009